1. Identificação e aceitação
Este site é mantido e operado por:
- MAD Intelligence & Tech
- CNPJ: 63.895.491/0001-04
- Endereço: Rua Oscar Mosconi, 12 — São Paulo/SP — CEP 03514-070
- Site: madintelligence.tec.br
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer página do domínio madintelligence.tec.br e seus subdomínios (o "Site"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que interrompa a utilização do Site.
Neste documento, "MAD", "nós" ou "empresa" referem-se à MAD Intelligence & Tech; "você", "usuário" ou "visitante" referem-se a qualquer pessoa que acesse o Site.
2. Objeto do site
O Site tem natureza exclusivamente institucional e informativa. Sua finalidade é apresentar a MAD Intelligence & Tech, suas soluções em dados, automações e agentes de inteligência artificial, sua forma de trabalho e seus canais de contato.
O Site não possui área de login, cadastro de usuários, funcionalidades transacionais ou de comércio eletrônico. Nenhum conteúdo publicado aqui constitui, por si só, proposta comercial vinculante, oferta pública, consultoria técnica, jurídica, contábil ou financeira, tampouco garantia de resultados. Qualquer relação comercial com a MAD depende de contratação formal específica, negociada e assinada entre as partes.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, a marca "MAD Intelligence & Tech", logotipos, elementos gráficos e geométricos da identidade visual, textos, títulos, descrições de serviços, metodologias, imagens, ilustrações, ícones, arquivos, layout, arquitetura de informação, código-fonte HTML, folhas de estilo e scripts — é de titularidade exclusiva da MAD Intelligence & Tech ou de terceiros que lhe licenciaram os respectivos direitos, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador) e demais normas aplicáveis.
O acesso ao Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito da MAD:
- copiar, reproduzir, republicar, distribuir, transmitir ou exibir publicamente, no todo ou em parte, o conteúdo do Site;
- criar obras derivadas, adaptações ou traduções a partir do conteúdo;
- utilizar a marca, o nome empresarial, o logotipo ou os elementos da identidade visual da MAD em qualquer material, produto, domínio, perfil ou comunicação;
- explorar comercialmente qualquer elemento do Site;
- remover, ocultar ou alterar avisos de titularidade, créditos ou marcas presentes no conteúdo.
É permitida a citação de trechos, em pequena extensão, com finalidade informativa, jornalística ou acadêmica, desde que acompanhada de indicação clara da fonte e do link para o Site, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.
4. Regras de uso
Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e conforme estes Termos, a legislação brasileira e os bons costumes. É proibido, a título exemplificativo:
- praticar qualquer ato que comprometa a disponibilidade, a integridade, a segurança ou o desempenho do Site e da infraestrutura que o suporta, incluindo tentativas de sobrecarga, negação de serviço ou envio massivo de requisições;
- tentar obter acesso não autorizado a servidores, contas, sistemas, redes ou áreas restritas relacionadas ao Site;
- realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de derivar código-fonte, estrutura ou lógica de funcionamento não publicamente disponibilizados;
- executar scraping, mineração de dados, indexação automatizada abusiva, uso de robôs, spiders ou ferramentas equivalentes fora do padrão de rastreamento de buscadores legítimos ou em desrespeito às diretrizes técnicas do Site;
- introduzir vírus, malware, cavalos de troia, scripts maliciosos ou qualquer código capaz de danificar sistemas ou interceptar informações;
- utilizar o Site para difundir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- fazer-se passar pela MAD, por seus sócios, colaboradores ou parceiros, ou sugerir vínculo, patrocínio ou endosso inexistente;
- utilizar o conteúdo do Site para treinar modelos, sistemas ou bases de dados de terceiros com finalidade comercial, sem autorização prévia e expressa da MAD.
A MAD poderá adotar medidas técnicas de proteção e restringir ou bloquear acessos que identifique como abusivos, automatizados ou potencialmente lesivos, sem aviso prévio e sem prejuízo das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização civil e criminal do infrator.
5. Disponibilidade e conteúdo informativo
A MAD envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, atualizado e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou isenta de falhas. O Site pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros, instabilidades de rede, eventos de força maior ou caso fortuito.
O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", com caráter geral e informativo, podendo ser alterado, complementado, suspenso ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio. A MAD não garante que as informações estejam completas, atualizadas ou adequadas a uma finalidade específica do usuário, e recomenda que decisões de negócio não sejam tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado.
Cabe ao usuário manter o próprio ambiente seguro — dispositivo, navegador, antivírus e conexão —, bem como adotar as precauções necessárias contra riscos inerentes à internet.
6. Links e conteúdos de terceiros
O Site pode conter links para sites, aplicativos, redes sociais e canais operados por terceiros, como WhatsApp, provedores de e-mail e plataformas profissionais. Esses links são disponibilizados apenas por conveniência e para facilitar o contato.
A MAD não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela segurança, pela disponibilidade ou pelos termos de uso de destinos externos. O acesso a esses recursos ocorre por conta e risco do usuário e fica sujeito às políticas dos respectivos operadores, que recomendamos ler.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MAD Intelligence & Tech não se responsabiliza por:
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos emergentes decorrentes do acesso, da impossibilidade de acesso ou do uso do Site;
- decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações publicadas no Site;
- indisponibilidades, falhas, atrasos ou interrupções causadas por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, de conectividade e plataformas de mensageria;
- conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados a partir de links externos;
- eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou atos de terceiros que fujam ao controle razoável da empresa.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela lei brasileira, notadamente as decorrentes de dolo, e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando essa qualificação for aplicável.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site é descrito em documento próprio. Consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.
Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Mauricio D'Agazio, pelo e-mail privacidade@madintelligence.tec.br.
9. Produtos, aplicativos e contratos específicos
Estes Termos aplicam-se somente ao site institucional. Produtos digitais desenvolvidos ou operados pela MAD — incluindo aplicativos móveis, plataformas web, painéis analíticos e agentes de inteligência artificial — possuem termos de uso, licenças e condições comerciais próprios, apresentados dentro dos respectivos produtos ou formalizados em contrato.
Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato ou termo específico firmado entre você e a MAD, prevalecem as disposições do instrumento específico em relação ao objeto nele tratado.
10. Alterações destes Termos
A MAD pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão caracteriza concordância com as condições atualizadas. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos — ressalvado o direito do usuário consumidor de propor demanda no foro do seu domicílio.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação, renúncia ou alteração do que aqui foi pactuado.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
- E-mail: contato@madintelligence.tec.br
- Assuntos de privacidade: privacidade@madintelligence.tec.br
- Endereço: Rua Oscar Mosconi, 12 — São Paulo/SP — CEP 03514-070
Veja também a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.